x
Acesso à Informação
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/02/2025 16:55:29 Diario Oficial Edição 560 DIARIO OFICIAL
05/02/2025 16:54:21 Diario Oficial Edição 559 DIARIO OFICIAL
04/02/2025 16:53:43 Diario Oficial Edição 558 DIARIO OFICIAL
03/02/2025 16:53:19 Diario Oficial Edição 557 DIARIO OFICIAL
31/01/2025 16:54:29 Diario Oficial Edição 556 DIARIO OFICIAL
30/01/2025 16:55:01 Diario Oficial Edição 555 DIARIO OFICIAL
29/01/2025 16:46:48 Diario Oficial Edição 554 DIARIO OFICIAL
28/01/2025 16:57:53 Diario Oficial Edição 553 DIARIO OFICIAL
27/01/2025 17:05:06 Diario Oficial Edição 552 DIARIO OFICIAL
24/01/2025 16:52:24 Diario Oficial Edição 551 DIARIO OFICIAL
23/01/2025 16:53:37 Diario Oficial Edição 550 DIARIO OFICIAL
22/01/2025 16:53:37 Diario Oficial Edição 549 DIARIO OFICIAL
21/01/2025 16:50:54 Diario Oficial Edição 548 DIARIO OFICIAL
20/01/2025 16:53:37 Diario Oficial Edição 547 DIARIO OFICIAL
16/01/2025 16:44:42 Diario Oficial Edição 546 DIARIO OFICIAL
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.