À Secretaria Municipal de Agricultura compete:

 

Planejar, propor, organizar, formular e implementar, dirigir, controlar e executar políticas, diretrizes, normas, procedimentos e atividades voltadas à agricultura, pecuária e desenvolvimento rural do Município;

Expedir instruções para a execução de Leis, Atos Normativos e Regulamentos que compete à sua secretaria;

Apresentar ao Prefeito o Plano Estratégico de sua Secretaria;

Autorizar a realização de despesas, observando os limites previstos na legislação específica;

Aprovar a escala de férias dos servidores lotados na Secretaria;

Monitorar, acompanhar e alimentar os sistemas gerenciadores da sua secretaria;

Delegar atribuições aos seus subordinados;

Efetuar o planejamento, o gerenciamento e a execução de políticas voltadas para o fomento da agricultura, pecuária, silvicultura, apicultura, aquicultura, fruticultura e abastecimento, abrangendo a pesquisa, experimentação, produção, armazenagem e comercialização, a vigilância e a defesa sanitária animal e vegetal, através de convênios com CID CENTRO – SISBI SUASA;

Efetuar levantamentos, pesquisas e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária;

Desenvolver estudos sobre a lavoura e criações tradicionais do Município, especialmente sobre suas cadeias produtivas e tradições, através da assistência técnica direta ao homem do campo;

Estabelecer políticas de comercialização de produtos agrícolas e prestar apoio às ações que busquem o autoabastecimento e à exploração de nichos de mercado;

Criar e manter, em conjunto à Secretaria de Meio Ambiente, banco de dados com informações técnicas, científicas, econômicas e sociais atualizadas sobre a zona rural e sobre todos os agronegócios e os negócios ecologicamente sustentáveis desenvolvidos no Município;

Formular diretrizes e executar programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produção familiar, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico dos agricultores familiares em geral e da organização das comunidades rurais;

Promover o cadastramento do produtor rural, no que refere à vocação da propriedade para produção agrícola e pecuária;

Orientar o pequeno produtor rural no uso e manejo do solo, segundo sua aptidão agrícola, visando à otimização da renda do produtor rural e à preservação permanente do solo;

Orientar e planejar, pelos meios adequados, as modernas técnicas agrícolas e pastoris, visando ao aumento de produção e à melhoria da qualidade dos produtos;

Promover a organização social e econômica dos agricultores com vistas ao desenvolvimento local sustentável e a melhoria da qualidade de vida por meio da modernização da produção, da agregação de valor aos produtos e da geração de renda, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado - IAT 

Desenvolver programas, em conjunto aos órgãos e entidades fins da Administração Municipal, principalmente com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, voltados à irrigação e drenagem, implantação e manutenção de poços artesianos, eletrificação rural, produção e distribuição de mudas e sementes, de reflorestamento, bem como do aprimoramento dos rebanhos;

Planejar e promover melhorias na infraestrutura rural para facilitar a permanência do homem no campo e o desenvolvimento da agroindústria organizada em redes solidárias de produção;

Orientar o pequeno agricultor no desenvolvimento da sua produção e a assistência técnica rural e sanitária para o desenvolvimento da agricultura familiar;

Apoiar à execução de serviços de interesse coletivo em melhorias na infraestrutura das propriedades rurais, de forma subsidiada, priorizando os agricultores de baixa renda;

Exercer ações que promovam melhoria das condições de vida e do trabalho da família rural, instruindo os produtores na defesa da produção, sobretudo no combate a pragas e moléstias;

Facilitar o acesso a sementes, a mudas, a fertilizantes e outros implementos para o pequeno produtor;

Promover demonstrações de campo, no sentido de propiciar o conhecimento no melhor uso do solo, de sementes e de técnicas de trabalho na lavoura e no campo, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado – IAT;

Planejar, apoiar e promover o desenvolvimento de campanhas de vacinação preventiva em animais, no âmbito do Município;

Estimular juntamente com as demais secretarias, atividades agropecuárias, através da promoção e incentivo às exposições, feiras, congressos e dentre outros;

Atender às consultas e promover o fornecimento de instruções que busquem esclarecer dúvidas ou orientar às ações dos produtores rurais do Município;

Promover a divulgação de cursos, simpósios, seminários e congressos relacionados com o meio rural e estimular o produtor a permanecer em seu meio, assim como, promover a pesquisa e o desenvolvimento voltados para soluções que compatibilizem o desenvolvimento agro econômico à preservação dos recursos naturais do Município;
 
Manter intercâmbio com entidades federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada, objetivando promover parcerias para o desenvolvimento rural nas áreas da agricultura e pecuária, bem como de outros setores da agroeconomia no Município;

Manter relacionamento com instituições de ensino e pesquisa, bem como com empresas dos setores do agronegócio e dos negócios ecologicamente sustentáveis, para viabilizar convênios e parcerias de interesse para o Município;

Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando ao desenvolvimento das atividades rurais e dos agronegócios no Município;

Planejar e orientar as operações com a mecanização agrícola (tratores com implementos e retroescavadeiras), em conjunto com outros órgãos e entidades da Administração Municipal, realizando mecanização rural, inclusive drenagem agrícola, obras de acesso entre outras demandas que compatibilizem suas atividades-fim, bem como as atividades da Lei “PorteiraAdentro”; 

Articular-se com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal para compatibilização dos assuntos relacionados à regularização fundiária e do uso do solo rural;

Promover a captação e a difusão tecnológica nas áreas da agropecuária e de armazenagem, bem como o fomento ao aumento da produtividade de setor com a difusão de tecnologias avançadas e a utilização de tecnologias simples e de baixo custo na agricultura familiar;

Desenvolver programas de assistência técnica e difundir a tecnologia apropriada às atividades agropecuárias e aos demais agronegócios, assim como aos negócios ecologicamente sustentáveis;

Estabelecer convênios com instituições nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, para a captação de recurso destinados a programas de desenvolvimento científico tecnológico e de inovação voltados para o agronegócio e os negócios ecologicamente sustentáveis;

Diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos;

Fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias;

Orientar os produtores e pequenos estabelecimentos rurais na obtenção de financiamentos existentes para programas na área agrícola, informando aos interessados quanto aos requisitos e à forma de acesso ao financiamento destinados aos agronegócios e negócios ecologicamente sustentáveis;

Organizar e desenvolver programas de assistência aos pequenos produtores rurais, à pequena e média empresa e ao cooperativismo;

Promover a normatização e o controle de qualidade dos produtos agropecuários, a fiscalização dos insumos utilizados nas atividades agropecuárias e da prestação de serviços no setor e a classificação e a inspeção de produtos e derivados animais e vegetais;

Colaborar com os agentes e autoridades estaduais e federais, nos serviços de defesa, inspeção e de fiscalização sanitária animal, vegetal, florestal e de agrotóxicos;

Fomentar e apoiar a produção e a comercialização de produtos gerados no Município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção;

Realizar o controle orçamentário e o ordenamento de despesas no âmbito de sua secretaria;

Assessorar o Prefeito e representar o Governo nas questões ligadas às suas atividades-fim perante os munícipes, órgãos e entidades públicas, instituições privadas, sociedade civil organizada, associações de classe, organizações governamentais e não governamentais, organismos multilaterais e entre outros;

Atuar e promover a intersetorialidade, a integração governamental e a articulação conjunta entre os órgãos e entidades da Administração Municipal, voltadas à a eficiência na prestação dos serviços públicos e na realização de atividades relacionadas a execução e compatibilização de cada um dos planos, programas e projetos de Governo alinhadas às ações estratégicas pertinentes às suas áreas de atuação;

Desenvolver, promover e acompanhar as ações voltadas à captação de recursos financeiros orçamentários para o Município;

Planejar, organizar e controlar a execução e manutenção de contratos, convênios, acordos, termos e demais instrumentos firmados com órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, instituições nacionais, organizações governamentais e não governamentais, organismos multilaterais, agências de fomento e entre outros entes, nas áreas de sua competência;

Desempenhar outras atividades afins e correlatas destinadas à consecução de seus objetivos.