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Acesso à Informação

23/05/2011 - MP garante benef?cio fiscal a tablet produzido no Brasil

23/05/2011 - Tribunal devolve documentos digitalizados aos gestores p?blicos

Autos são remetidos na íntegra. Isso significa que não sofreram a subtração de nenhuma peça e continuam sua tramitação normalmente no Tribunal, só que em meio eletrônico O Tribunal...

14/05/2011 - Curitibano ? preso no Paquist?o por perturbar ora?es em mesquita

10/05/2011 - TCE prorroga prazo para munic?pios enviarem dados bimestrais

10/05/2011 - Ferramenta de TI vai melhorar qualidade das informa?es sobre a gest?o p?blica

09/05/2011 - Auditorias operacionais em ped?gios e radares apresentar?o resultados em 5 meses

Objetivo do TCE é fornecer informações qualificadas à sociedade sobre os dois tipos de serviço; subsídios para avaliação virão também de audiências públicas e...

05/05/2011 - Organiza?es Sociais e Oscips n?o precisam licitar

No entanto, têm de fazer escrituração contábil destacando a fonte dos recursos, observar os princípios da Lei 15.608/07 quando fizerem aquisições e contratações e submeter-se ao controle...

05/05/2011 - Mural de Licita?es ultrapassa a marca dos 100 mil registros

Lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em janeiro de 2010 e de acesso livre pela internet, o Mural de Licitações é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer...

03/05/2011 - Termina nesta segunda-feira prazo para presta??o de contas de conv?nios

Gestores de entidades públicas e privadas que receberam recursos devem prestar contas até as 18 horas. Após esta data, responsáveis estarão sujeitos a multa, sem prejuízo da instauração de...

03/05/2011 - Mais 15 prefeituras do Paran? s?o obrigadas a informar gastos em tempo real

Divulgação das informações na internet, prevista pela Lei da Transparência, começa dia 28 de maio para os municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. Não cumprimento da...


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