Prefeitura Municipal de MANOEL RIBAS

LEGISLAÇÃO / Lei Municipal

Número:	001 a 033
Ano:	2013
Súmula:

ANEXOS

Lei 033 Aux�lio Financeiro Clube de Xadrez
Lei 032 Altera Artigo 17 da Lei Municipal n� 012 de 2012
Lei 031 Aquisi��o de �rea de terras amplia��o cemit�rio
Lei 030 Cr�dito Adicional R$ 600.000,00
Lei 029 Contrata��o Opere��o de Cr�dito Ag�ncia Fomento Paran�
Lei 028 Disp�e sobre concess�o dia de folga Servidores Municipais
Lei 027 Aumenta n� de vaga Cargo Advogado
Lei 026 Cr�dito Adicoional R$ 452.859,59
Lei 025 Cr�dito Adicional R$ 350.000,00
Lei 024 Concede Adicional noturno e de periculosidade Agente Defesa Civil
Lei 023 Cr�dito Adicional R$ 100.000,00
Lei 022 Diretrizes Or�ament�ria para o Exerc�cio de 2014
Lei 021 Programa de Recupera��o de D�bitos Fiscais
Lei 020 Cr�dito Adicional R$ 1.200.000,00
Lei 019 Atera n� de vagas cargo de Psic�logo
Lei 018 Autoriza firmar Conv�nio com a Copel
Lei 017 Cr�dito Adicional R$ 401.200,00
Lei 016 Cria Cargo Efetivo de M�e Social
Lei 015 Declara de Utilidade P�blica o Lar do Idoso
Lei 014 Cr�dito Adicional R$ 8.400,00
Lei 013 Concess�o de Aux�lio Financeiro a APAE
Lei 012 Institui a Semana do Esporte
Lei 011 Denomina Bem P�blico Posto Sa�de
Lei 010 Contrata��o opera��es de cr�dito com a Ag�ncia de Fomento do Paran� S.A.
Lei 009 Cr�dito Adicional R$ 35.700,00
Lei 008 Disp�e sobre guarda volumes Ag�ncias Banc�rias
Lei 007 Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Piscicultura e Aq�icultura
Lei 006 Cr�dito Adicional de R$ 10.000,00
Lei 005 Cr�dito Adicional Especiai no total de R$ 8.000,00
Lei 004 Cr�ditos Adicionais Especiais no total de R$ 20.000,00
Lei 003 Declara de Utilidade P�blica o Centro de Tradi��es CTG
Lei 002 Concede Revis�o Salarial ao Quadro de Servidores P�blicos Municipais
Lei 001 Doa��o de �rea de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paran�




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