Acesso à Informação
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Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio...
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Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na...
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Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou...
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TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que...
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Aposentadoria tem como principal efeito a vacância do cargo no qual o servidor se aposentou. Permanência só é permitida com aprovação em novo concurso...
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Orientação do TCE foi dada em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Terra Roxa. Mudança deve seguir lei específica e gerar aumento proporcional da...
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Seminário na cidade de Palmas, capital do Tocantins, define estratégias de Comunicação Social com vistas a aprimorar a relação das Cortes de Contas com a...
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Retração de gastos reflete esforço das 28 prefeituras da microrregião Setentrional do Paraná em gerir queda na receita e conter efeitos da crise financeira mundial....
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Seminário reunindo gestores de comunicação será realizado na capital do Tocantins na próxima semana. Vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando...
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC) inova mais uma vez. Após ter estabelecido a escolha, por meio de processo seletivo escrito,...
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