À Secretaria Municipal da Cultura compete:

 

Planejar, propor, organizar, formular e implementar, dirigir, controlar e executar políticas, diretrizes, normas, procedimentos e atividades voltadas a promoção do atendimento integral a cultura a população;

Expedir instruções para a execução de Leis, Atos Normativos e Regulamentos que compete à sua secretaria;

Apresentar ao Prefeito o Plano Estratégico de sua Secretaria;

Autorizar a realização de despesas, observando os limites previstos na legislação específica;

Aprovar a escala de férias dos servidores lotados na Secretaria;

Monitorar, acompanhar e alimentar os sistemas gerenciadores da sua secretaria;

Delegar atribuições aos seus subordinados;

Promover e supervisionar atividades culturais no Município;

Planejar, coordenar e executar estudos e programas tendentes a promover o desenvolvimento cultural;

Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos das áreas cultural;

Estimular à produção e difusão cultural existente, bem corno a preservação das manifestações populares existentes no Município;

Promover o planejamento e o fomento às atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento do Município;

Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

Atuar como órgão dinamizador junto aos diversos setores ligados à cultura;

Fomentar, incentivar, promover, identificar, selecionar e viabilizar a exploração da cultura;

Promover a cultura como atividade econômica, acessível, ambiental e socialmente justa;

Estimular as iniciativas públicas e privadas, tendentes a desenvolver a cultura interno no Município;

Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município;

Qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;

Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável;

Intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais;

Pesquisar, registrar, documentar, classificar, organizar e expor ao público os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

Preservar, administrar, manter e valorizar o patrimônio, o acervo e os equipamentos culturais do Município;

Promover a realização de estudos e pesquisas relacionadas às atividades culturais do Município, utilizando-se de diversas fontes documentais e de informações voltadas à atualização e ampliação das próprias ações;

Fomentar e financiar, direta ou indiretamente, as iniciativas, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura, controlando e coordenando a execução de projetos considerados como de interesse para a indústria da cultura;

Definir critérios, analisar e acompanhar os projetos de empreendimentos culturais que sejam financiados ou incentivados pela União, pelo Estado e pelo Município;

Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no Município;

Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura;

Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;

Promover e articular com entes públicos e privados em nível regional e nacional visando a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização dos recursos financeiros e humanos disponíveis para ações voltadas às áreas da cultura no Município;

Dispor, estruturar, planejar, organizar e elaborar o Calendário Oficial de Eventos do Município e propô-lo ao Prefeito para sua aprovação, contendo a programação anual das atividades culturais a serem realizadas de acordo com o levantamento e o mapeamento dos eventos públicos, datas comemorativas, recursos, pontos e entre outros;

Atuar diretamente nas atividades de programação e execução de eventos oficiais, shows e outras festividades, e, em conjunto com outros órgãos e entidades da Administração Municipal;

Organizar e responsabilizar-se pela realização de festejos em datas comemorativas, eventos de interesse cultural, feiras, seminários e congressos dos quais o Município seja realizador ou patrocinador direto ou indireto;

Implementar atividades com a finalidade de consolidar o Município, por sua capacidade de sediar eventos no cenário cultural, propiciando condições de realização de eventos tais como encontros, convenções, congressos, shows, seminários, treinamentos, feiras, festivais, dentre outros;

Propor, planejar, estruturar e realizar cursos de capacitação, formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural;

Elaborar projetos envolvendo escolas da Rede Municipal de Ensino, a fim de promover integração, intercâmbio cultural e informação em nível estadual e regional;

Apoiar e incentivar à criação e à manutenção de bibliotecas, centros culturais, museus, teatros, arquivos históricos e demais instalações e instituições de caráter cultural;

Realizar o controle orçamentário e o ordenamento de despesas no âmbito de sua secretaria;

Assessorar o Prefeito e representar o Governo nas questões ligadas às suas atividades-fim perante os munícipes, órgãos e entidades públicas, instituições privadas, sociedade civil organizada, associações de classe, organizações governamentais e não governamentais, organismos multilaterais e entre outros;

Atuar e promover a intersetorialidade, a integração governamental e a articulação conjunta entre os órgãos e entidades da Administração Municipal, voltadas à a eficiência na prestação dos serviços públicos e na realização de atividades relacionadas a execução e compatibilização de cada um dos planos, programas e projetos de Governo alinhadas às ações estratégicas pertinentes às suas áreas de atuação;

Desenvolver, promover e acompanhar as ações voltadas à captação de recursos financeiros orçamentários para o Município;

Planejar, organizar e controlar a execução e manutenção de contratos, convênios, acordos, termos e demais instrumentos firmados com órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, instituições nacionais, organizações governamentais e não governamentais, organismos multilaterais, agências de fomento e entre outros entes, nas áreas de sua competência;

Desempenhar outras atividades afins e correlatas destinadas à consecução de seus objetivos.

 

 

 - LEI PAULO GUSTAVO - 2023

-  APOIO AO AUDIOVISUAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - FOMENTO AUDIO VISUAL, APOIO AO CINEMA, FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO NO AUDIVISUAL.

 

 

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ACESSAR AS LEIS E EDITAIS:

 

 

 

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS)

Prazo de inscrição

De 12:00 horas do dia 23/04/2025 até 17:00 de 30/04/2025.

 

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ACESSAR O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025:

 

 

 

 

 

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